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LEGISLAÇÃO: LEIS
Ano: 2010
352/2010 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 175/2005 e dá outras providências.
351/2010 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
350/2010 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências".
349/2010 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno para Ampliação da Escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação orçamentária no orçamento programa 2010 e dá outras providências.
348/2010 - Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0296430-40/2009 e dá outras providências.
347/2010 - Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0279759-50/2008 e dá outras providências.
346/2010 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar dotação orçamentária no orçamento programa 2010, para a Aquisição de Terreno para Construção da Estação de Tratamento de esgoto do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
345/2010 - Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2010.
344/2010 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos.
343/2010 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2010 para Aquisição de Duas Motocicletas para Vigilância em Saúde, e dá outras providências.
342/2010 - Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 2628.0298107-63/2009 e dá outras providências.
341/2010 - Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convenio 657746/2009 e dá outras providências
340/2010 - Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Nova Guarita e da outras providências.
339/2010 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde
338/2010 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 303/2009 e da outras providencias
337/2010 - SUMULA: Altera e Lei Municipal nº 321/2009, Lei Municipal nº 322/2009 e Lei Municipal nº 334/2009, e da outras providências;
336/2010 - Declara de utilidade pública o Instituto Mato-Grossense do Algodão – IMA.
335/2010 - Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convenio 724.181/2009 e dá outras providências
Ano: 2009
334/2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípiode Nova Guarita – MT, para o exercício de 2.010
334/2009 - SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
334/2009 - Anexo 1 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
334/2009 - Anexo 2 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
334/2009 - Anexo 2 - DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
334/2009 - Anexo 2 - DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
334/2009 - Anexo 2 - DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃOUNIDADE
334/2009 - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
334/2009 - QUADRO DAS DOTACOES POR ORGAO DO GOVERNO E DA ADMINISTRACAO
334/2009 - Anexo 6 - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA POR ÓRGÃO
334/2009 - Anexo 6 - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA POR ÓRGÃOUNIDADE
334/2009 - Anexo 7 - DEMONSTRAÇÃO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
334/2009 - Anexo 8 - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
334/2009 - Anexo 9 - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
334/2009 - 15-PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO
334/2009 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUCAO DA RECEITA E DESPESA - CONSOLIDADO
334/2009 - DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
334/2009 - Estimativa e Compensação de Renuncia de Receitas
334/2009 - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
333/2009 - Altera e Lei Municipal nº 321/2009 e a Lei Municipal nº 322/2009, e da outras providencias;
302/2009 - Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
331/2009 - Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
330/2009 - Autoriza a exploração das atividades de Moto Táxi, Moto Boy e moto Frete no Município de Nova Guarita – MT e dá outras providências.
329/2009 - Dispõe sobre a doação de Equipamentos Hospitalares da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Hospital Regional de Colider.
328/2009 - Dispõe sobre a cessão em comodato de Equipamentos Hospitalares da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Hospital Regional de Colider.
327/2009 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para Aquisição de Ônibus Escolar, e dá outras providências.
326/2009 - Regulamenta no Município de Nova Guarita o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências
325/2009 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
324/2009 - Dispõe sobre a cessão em comodato de 08 (oito) cadeiras de roda da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Rotary Clube de Nova Guarita - MT .
323/2009 - Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis a APAE/Nova Guarita
322/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2010.
322/2009 - Anexo 01-LDO-Anexo de Metas e Prioridades
322/2009 - Anexo 02-LDO-Metas Fiscais 2010
322/2009 - Anexo 03-LDO-Riscos Fiscais
322/2009 - Anexo 04-LDO 2010
322/2009 - Anexo 05-LDO-Avaliação Cumprimentos de Metas Fiscais Exercicio Anterior
322/2009 - Anexo 06-LDO-Estimativa e Compensação de Renuncia de Receitas
322/2009 - Anexo 07-LDO-Evolução do Patrimonio Liquido
322/2009 - Anexo 08-LDO-Margem de espanção da despesa obrigatoria de carater continuado
322/2009 - Anexo 09-LDO-Metas Fiscais Atuais comparados com tres exercicios anteriores
322/2009 - Anexo 10-LDO-Origem Aplicacao de recursos de alienação de ativos
321/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Guarita- MT para o período 2010-2013, e dá outras providências.
321/2009 - Anexo 07 - PPA 2010-2013
321/2009 - Anexo 06-PPA-DESPESAS POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
321/2009 - Anexo 05-PPA-IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
321/2009 - Anexo 04-PPA-QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
321/2009 - Anexo 03-PPA-AÇÕES INTEGRANTES DO PRGRAMA
321/2009 - Anexo 02-PPA-AÇÕES VALIDADAS
321/2009 - Anexo 01-PPA-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
320/2009 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para Ampliação do Centro de Saúde, e dá outras providências.
319/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 16.080,51 m² NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA EMPRESA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FORTES-ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
318/2009 - Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
317/2009 - Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
316/2009 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento a Produção Rural.
315/2009 - Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Nova Guarita e da outras providências.
314/2009 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para aditamento a obra de ampliação da Cobertura e Arquibancada da Escola Municipal Planalto, no Município de Nova Guarita e dá outras providências
313/2009 - Dispõe sobre a autorização para contratação de Serviços Médicos
312/2009 - Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, por superávit financeiro, do orçamento programa do município, e dá outras providências
311/2009 - Altera e Lei Municipal nº 160/2005 e a Lei Municipal nº 280/2008, e da outras providencias;
310/2009 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302/2009 e da outras providencias.
309/2009 - Autoriza o poder Executivo Municipal a promover reforma e pintura da sede do Destacamento de Policia Militar e do Clube de Mães de Nova Guarita – MT
308/2009 - Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto ao Banco do Brasil S.A.
307/2009 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária do SAAE no exercício de 2009 para Ampliação de Rede de Abastecimento e dá outras providências.
306/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00(OITO) ALQUEIRES NA LOCALIDADE DENOMINADA COMUNIDADE SÃO JOÃO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA–MT, PARA A EMPRESA CONFECÇÃO E COMÉRCIO NOVA GUARITA – LTDA-EPP E DA OUTRAS PROVIDÊNCI
305/2009 - -Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção por interesse social a entidade pública denominada Casa da Retaguarda de Terra Nova e dá outras providências
304/2009 - Anexo 3_Lotacionograma_Cargos Efetivos
304/2009 - Anexo 2_Lotacionograma_Cargos de Confiança
304/2009 - Anexo 1_Organograma_SAAE
304/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
303/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT
302/2009 - Anexo 3_Lotacionograma_Cargos Efetivos
302/2009 - Anexo 2_Lotacionograma_Cargos de Confiança
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Saúde
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Promoçao e Assistencia Social
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Obras e Serviços Públicos
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Governo
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Fazenda
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Educação
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Assuntos Fundiários
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Agricultura e Meio Ambiente
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Sec. Administração
302/2009 - Anexo 1_Organograma_Poder Executivo Municipal
302/2009 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
301/2009 - Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências
300/2009 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de sistema de abastecimento de água em assentamentos, e dá outras providências
299/2009 - Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de casa populares e dá outras providências
298/2009 - Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2009
297/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL, QUE ESPECIFICA, PARA DEPOSITO DO LIXO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA INSTALAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
296/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO AO CTG QUERÊNCIA DO MIGRANTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), APONTA RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
295/2009 - Anexo I
295/2009 - Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
Ano: 2004
LEI N.º 102/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Lei 117/04 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei 124/2004 - Dispõe sobre inclusão na Lei 117/20 - demonstrativo das metas e prioridades por Programas, Função, Subfunção, Projetos e atividades, Meta Física e Meta Financeira por Orgão e dá outras providências
LEI Nº 130/2004 - LOA - LOA
LEI Nº 131/2004 - LEIS
LEI Nº 131/2004 - Anexos - Leis
Ano: 2008
290/2008 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCICIO 2009
LDO 280 - LDO 280
Resolução nº 003 - Resolução nº 003/2008
Ano: 2007
254 - Lei n°
Ano: 2006
Lei Organica - Lei Organica do Municipio de Nova Guarita
Lei nº 192 - Altera a Lei Municipal n.º 155/2005 e dá outras providências
Lei nº 193 - Altera a Lei Municipal n.º 173/2005 e dá outras providências.
Lei nº 196 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2007.
Ano: 1995
023 - Estatuto do Servidor - Lei 023
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